LIBERDADE E SOCIEDADE CÍVICA/SOCIEDADE CIVIL

1. Conteúdo e fundamento

Participação popular é a base para uma sociedade civil livre. Aos cidadãos deve ser concedido maior liberdade pessoal, devendo haver menos ação do Estado nas comunidades locais, menos burocracia e menos regulamentações que aleijam. Exagero na regulamentação e supervisão, prioridades equivocadas, iniciativas de reforma mal formuladas e deficiências estruturais frequentemente impedem que as forças da sociedade civil se desdobrem em todo seu potencial.

Portanto, a Fundação sempre colocou como um dos pontos fortes de seu trabalho o desenvolvimento da sociedade civil em nível local. Os princípios e conceitos políticos que foram desenvolvidos serão transferidos para o novo tema principal, sendo levados ainda mais adiante. Ao fazer isso, a Fundação fortalecerá sua missão educacional, seus programas na Alemanha e a importante politica de iniciativas locais em razão de seu trabalho internacional.

Novos formatos de eventos, todavia, deverão agora ser desenvolvidos e implementados em nível local, de modo que foquem em temas relacionados à liberdade (como competição, desnacionalização, redução da burocracia, privatização, etc.)

Os princípios liberais da sociedade cívica podem ser melhor transmitidos nas comunidades locais, onde não apenas o impacto das decisões políticas é maior, como também são mais nítidas as oportunidades advindas da participação ativa dos cidadãos na formação de seu ambiente.

2. A mensagem liberal

a) Mais liberdade e responsabilidade por meio de privatização consciente e promoção da competitividade a nível local. Todas as tarefas executadas pelo Estado devem ser sujeitas ao escrutínio e o setor público devem ser reduzido a funções essenciais. Ao abrir espaço, o Estado viabiliza a competitividade efetiva.

b) Fortalecimento da sociedade cívica por meio da redução da burocracia e desregulamentação. Cidadãos e empresas tem direito a governança local moderna, eficiente e orientada ao consumidor.

c) Uma sociedade cívica liberal deve agir em torno do cidadão ativo. A sociedade cívica prospera com o envolvimento de todas as forças da sociedade civil que agem, em nível local, com engajamento, organização própria e participação ativa (quando, por exemplo, aceita-se um posto voluntário, faz-se patronagem, ou há envolvimento com a vizinhança, com caridade e demais projetos).

d) Iniciativas liberais pela crescente participação e envolvimento do cidadão é urgentemente requerido! Uma politica liberal inovadora a nível local pode se tornar campo de teste para uma nova cultura cidadã na sociedade civil, em que a liberdade e a responsabilidade têm prioridade sobre as características do “Estado-tutor”.

3. Praticabilidade do trabalho do Fundação em seu trabalho doméstico e internacional

Os objetivos programados nesse tema principal devem sempre ser privatização, aumento da competitividade, redução da burocracia e desregulamentação, pois o poder do Estado-tutor deve ser claramente diminuído para que a sociedade civil possa alcançar eficiência.

Isto leva aos seguintes pontos pelos quais informações do programa e conceitos políticos devem ser desenvolvidos e o formato dos eventos implementados durante esta década:

· Privatização (conceder instalações às figuras da economia privada ou de instituições independentes; cooperação em parcerias público-privadas)

· Redução da burocracia (reforma administrativa, análise de performance via custo/benchmarking, implementação em nível local do desenvolvimento democrático, e-government)

· A sociedade cívica e a participação de seus cidadãos (democracia direta, iniciativas e referendos dos cidadãos, e orçamentos dos cidadãos)

· Condições estruturais

Os formatos clássicos usados e já testados pela Fundação para eventos educacionais na Alemanha também serão usados aqui, inicialmente, mudando o foco temático para que incida sobre os novos temas liberais. Ao fazer isso, a Fundação continuará a se dirigir a cidadãos politicamente engajados que sejam ativos nos parlamentos e associações.

A Fundação também examinará se este tema principal – Liberdade e Responsabilidade na Sociedade Cívica – possibilita convidar cidadãos ativos, da Alemanha e demais países, a participarem de eventos em que possam trocar idéias sobre como implementar uma sociedade civil em nível local.

A Fundação não se limitará somente à participação de políticos locais que já sejam ativos, no processo de planejamento e mas também tentará recrutar cidadãos ativos. Eles são o esteio da sociedade civil liberal. Seu comprometimento não se limita somente a participar de processos de planejamento e decisões parlamentares, mas também deve se estender a tarefas que foram até hoje reservadas à administração pública.

Com sua iniciativa liberal por maior envolvimento e participação popular, a Fundação não apenas apóia formas clássicas de seminários e eventos como também escolhe, conscientemente, uma estratégia orientada para ação. A intenção é um projeto-piloto, algo como um projeto-farol. Em projetos, localmente feitos, de workshops, portanto, eventos/seminários poderiam ser organizados em três ou quatro comunidades, nas quais a Fundação não somente apóia cidadãos interessados, provendo-os com informações e capacitação pessoal, como também ajuda a criar a estrutura para que tais cidadãos ativos possam desenvolver seus potenciais.

4. Relevância Política

A idéia de liberdade corre riscos, pois, uma vez que as pessoas estejam acostumadas ao “Estado-tutor”, dispensando a sociedade civil liberal, as oportunidades para determinar suas próprias vidas diminui. Existe a ameaça de dominação coletiva, que pode privar o indivíduo de seu direito de falar por si mesmo, a ameaça de mercados restringidos, que oferecem menos possibilidades para desenvolvimento do potencial, e a ameaça de diminuição da participação na comunidade democrática.

Não apenas o Estado burocrático e tutor custa muito dinheiro, como também encapsula demais a liberdade. Ele recebe demais e dá de menos. Suas muitas regulamentações asfixiam todas as iniciativas individuais e os cidadãos não mais aprendem a importância de se apoiarem mutuamente.

É o cidadão responsável que tem papel decisivo e não o servil e dependente. Por esta razão é que o livre desenvolvimento da personalidade em uma sociedade cívica deve se tornar, mais uma vez, o credo das políticas liberais. Com este fim, a iniciativa liberal para maior participação popular e envolvimento é urgentemente requerida!